PGR pede conversão da pena de cabeleireira condenada pelos atos de 8 de janeiro para prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conversão da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro, para prisão domiciliar. O pedido considera aspectos humanitários e circunstâncias específicas do caso, argumentando que a medida seria mais adequada diante da realidade da ré.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, sendo sentenciada a 14 anos de reclusão em regime fechado. No entanto, a PGR avalia que sua participação nos atos não justifica a permanência no presídio e que a prisão domiciliar seria uma alternativa mais proporcional à sua condição.
O pedido ocorre em meio a debates sobre a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Diversos juristas têm questionado a rigidez das condenações, e a solicitação da PGR pode abrir precedentes para a revisão de outros casos semelhantes.
Agora, caberá ao STF analisar o pedido e decidir se Débora Rodrigues dos Santos poderá cumprir o restante de sua pena em casa. A decisão pode influenciar outros processos e reacender discussões sobre a proporcionalidade das punições aplicadas aos manifestantes envolvidos no episódio.
