Ministro Luiz Fux questiona dosimetria das penas aplicadas a detentos do 8 de janeiro e defende revisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestou discordância em relação às penas aplicadas a alguns dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Fux, a dosimetria das penas não tem sido aplicada de forma proporcional, e uma revisão se faz necessária para garantir um julgamento mais humanizado e adequado à gravidade dos fatos.
Para o ministro, a aplicação da pena deve considerar não apenas a punição, mas também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. “A Justiça deve ser firme, mas também equilibrada. A dosimetria das penas precisa ser analisada com critério, para que não haja excessos ou distorções”, afirmou.
Fux argumenta que, em casos semelhantes, a legislação prevê critérios específicos para a definição das penas, levando em conta o grau de participação dos réus nos atos ilícitos. “Precisamos garantir que o julgamento ocorra dentro dos parâmetros legais, sem que a punição ultrapasse aquilo que a lei determina como justo”, disse o ministro.
A defesa da revisão das penas pode abrir espaço para uma nova análise dos casos pelo STF, especialmente diante de questionamentos sobre a rigidez das condenações. Setores jurídicos e políticos também têm debatido o tema, destacando a necessidade de um julgamento que equilibre justiça e humanidade.
O posicionamento de Fux reforça um debate crescente sobre os desdobramentos das condenações do 8 de janeiro e coloca em pauta a importância da revisão das penas dentro de um processo judicial que respeite os princípios fundamentais do direito penal.
