Durante um evento político realizado na cidade de Camaçari, o senador Jaques Wagner (PT) fez uma declaração polêmica que pode ser interpretada como incentivo a um crime eleitoral. O encontro, que contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizado em apoio à candidatura de Luiz Caetano (PT), que disputa o segundo turno da eleição para prefeito contra Flávio, do União Brasil.
Na ocasião, Jaques Wagner orientou os eleitores a, após votarem, permanecerem nos locais de votação e praticarem o que se caracteriza como “boca de urna” — a distribuição de material e a tentativa de influenciar indevidamente eleitores no dia da eleição. Segundo relatos, ele sugeriu que os apoiadores entregassem um suposto papel para influenciar votos no decorrer do pleito.
A prática mencionada pelo senador é definida como crime eleitoral, conhecido como “boca diurna”, ou seja, a propaganda eleitoral realizada no dia da eleição, com o intuito de influenciar eleitores a votarem em determinado candidato. A boca de urna é uma infração prevista pela Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil.
Conforme o artigo 39, §5º, da Lei nº 9.504/1997, é proibida qualquer propaganda no dia das eleições. O dispositivo legal determina que “é vedada, no dia da eleição, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a utilização de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e a prática de aliciamento de eleitores, ou seja, a boca de urna”. A pena prevista para esse tipo de infração inclui detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de conversão em prestação de serviços à comunidade, além de multa.
A declaração de Jaques Wagner gerou grande repercussão, especialmente entre os adversários de Luiz Caetano, que afirmam que o senador teria incitado os eleitores a violar a lei. A prática da boca de urna, conforme descrita, pode comprometer a lisura e a integridade do processo eleitoral, sendo uma das condutas mais fortemente combatidas pela Justiça Eleitoral.
O caso ainda não teve resposta oficial por parte das autoridades judiciais, mas pode abrir espaço para investigações por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE).
