Decisão do governo Lula de negar vistos a representantes dos Estados Unidos é um retrocesso para a transparência e alimenta ainda mais a desconfiança sobre o processo eleitoral brasileiro

O governo brasileiro errou ao negar os vistos para dois representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos que planejavam viajar ao Brasil para tratar de questões relacionadas ao processo eleitoral e ao sistema de urnas eletrônicas. A decisão, anunciada em meio à preparação para as eleições de outubro, deveria ser vista com preocupação por todos aqueles que defendem uma democracia aberta, transparente e submetida ao escrutínio público.

Segundo informações divulgadas pela Reuters e pelo Washington Post, os funcionários americanos Riley M. Barnes e Samuel Samson pretendiam visitar o Brasil e discutir a integridade do sistema eleitoral. O governo brasileiro, porém, decidiu impedir a viagem sob o argumento de que a iniciativa poderia representar uma tentativa de interferência política nas eleições. 

O problema é que transparência não se constrói fechando portas. Se o sistema eleitoral brasileiro é tão seguro e confiável quanto afirmam o Tribunal Superior Eleitoral e as autoridades brasileiras, não deveria existir receio em receber representantes estrangeiros interessados em conhecer, analisar e questionar seus mecanismos de funcionamento.

O próprio TSE reconhece a importância da observação internacional. Durante as eleições de 2022, sete instituições internacionais foram credenciadas para acompanhar o processo eleitoral brasileiro, entre elas a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Carter Center e a International Foundation for Electoral Systems (IFES). O próprio tribunal afirma que missões de observação contribuem para ampliar a transparência, a integridade e a confiança pública nas eleições. 

É justamente por isso que a decisão de barrar uma missão estrangeira causa estranheza. Se a presença de observadores internacionais é positiva quando eles elogiam ou acompanham o processo, também deveria ser quando levantam questionamentos e fazem críticas. Uma democracia madura não teme perguntas; responde a elas com fatos, dados e transparência.

Também é importante lembrar que a participação internacional em processos eleitorais não é, por si só, uma anormalidade. Países democráticos frequentemente recebem observadores, representantes de instituições e autoridades estrangeiras para acompanhar eleições e conhecer seus sistemas. Isso não significa entregar a soberania nacional, mas permitir que o processo seja observado por diferentes atores.

A questão central, portanto, não deveria ser impedir a entrada de quem deseja fazer perguntas, mas garantir que todas as dúvidas possam ser respondidas publicamente. Se há questionamentos sobre as urnas eletrônicas, o caminho mais democrático é abrir os mecanismos de auditoria, apresentar evidências e permitir que especialistas independentes examinem o sistema dentro das regras estabelecidas.

O Brasil poderia ter aproveitado a visita para demonstrar ao mundo como funciona seu sistema eleitoral. Poderia ter colocado representantes americanos frente a frente com técnicos do TSE, especialistas em segurança digital e instituições responsáveis pelas eleições. Poderia ter transformado questionamentos em uma oportunidade de mostrar transparência.

Ao optar pela negativa dos vistos, o governo brasileiro escolheu o caminho oposto. Em vez de abrir as portas para o debate, fechou-as. Em vez de responder às dúvidas, impediu que os questionadores viessem.

Isso é um erro político e institucional.

A democracia brasileira deveria ser forte o suficiente para conviver com críticas, inclusive vindas do exterior. A soberania nacional não se protege com silêncio ou isolamento, mas com instituições sólidas, fiscalização ampla e transparência absoluta.

Se o sistema eleitoral brasileiro é confiável, que seja colocado à prova diante do mundo. Se é seguro, que seja examinado. E se não há nada a esconder, não há motivo para temer a presença de quem deseja fazer perguntas.

No fim das contas, a decisão de barrar os representantes americanos pode acabar produzindo justamente o efeito contrário ao desejado pelo governo: em vez de encerrar as dúvidas sobre o sistema eleitoral, pode alimentar ainda mais o debate sobre a transparência das eleições brasileiras