Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), do Ministério da Saúde, identificou inconsistências na comprovação da aplicação de R$ 500 mil em recursos destinados à área da Saúde no município de Ilhéus durante a gestão do ex-prefeito Mário Alexandre e do então secretário municipal de Saúde, Eduardo Nora. O sistema oficial do DENASUS confirma a existência do órgão e do sistema nacional de auditoria.
De acordo com as informações atribuídas ao relatório de auditoria, não teria sido comprovada a execução dos recursos transferidos. Entre os apontamentos estão a ausência de utilização de uma conta bancária específica para movimentação dos valores, que teriam sido mantidos em conta geral do Município de Ilhéus, além da falta de documentos fiscais e registros de pagamentos capazes de demonstrar a aquisição de bens ou a prestação dos serviços correspondentes.
Segundo o relatório, essas circunstâncias teriam dificultado a rastreabilidade dos recursos e a comprovação da liquidação das despesas. A auditoria aponta ainda possíveis afrontas às regras estabelecidas nos artigos 62 a 64 da Lei nº 4.320/1964 e aos princípios de controle e fiscalização previstos na Constituição Federal.
Devolução de R$ 500 mil
Diante das inconsistências apontadas, a auditoria teria proposto a devolução integral dos R$ 500 mil, referentes à emenda parlamentar nº 71060006, com a devida atualização monetária.
A atribuição da emenda ao deputado federal Jorge Solla (PT) e sua destinação à área de Saúde também são mencionadas na documentação e em reportagens locais.
É importante destacar que a identificação de irregularidades ou a recomendação de devolução de recursos em uma auditoria não equivale, por si só, a uma condenação ou comprovação definitiva de desvio de dinheiro. A responsabilidade individual por eventuais irregularidades depende da apuração pelos órgãos competentes e do devido processo legal.
Caso envolve Associação de Bariátrica
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os recursos estariam relacionados a ações destinadas à Associação de Bariátrica de Ilhéus, entidade presidida pela jornalista Laodicéia.
O caso ganha repercussão política em Ilhéus porque o ex-prefeito Mário Alexandre, atualmente candidato a deputado estadual pelo Avante, esteve à frente da administração municipal no período relacionado aos fatos apontados pela auditoria.
Documentos orçamentários disponíveis publicamente mostram que códigos de emendas parlamentares precisam ser analisados com atenção, pois a numeração pode aparecer associada a diferentes exercícios orçamentários e finalidades. Por isso, a identificação exata da emenda e de sua execução deve ser feita a partir do relatório específico da auditoria.
O relatório completo da auditoria pode ser consultado no Sistema Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). Sistema Nacional de Auditoria — DENASUS
Observação editorial: para uma matéria jornalística mais segura, eu evitaria usar “sumiço”, “dinheiro desviado” ou afirmar que Mário Alexandre e Eduardo Nora cometeram irregularidades como fato consumado. O documento, pelo que foi possível verificar, trata de falta de comprovação da aplicação e proposta de devolução dos recursos.
